Contrato de servi\u00e7o<\/p>\n\n\n\n
1 PARTES DO ACORDO<\/p>\n\n\n\n
O Contrato de Servi\u00e7o \u2013 refer\u00eancia futura \u00e9 \u201cContrato\u201d;<\/p>\n\n\n\n
Telnum.net \u2013 refer\u00eancia futura \u00e9 \u201cEmpresa\u201d;<\/p>\n\n\n\n
O utilizador\/comprador do servi\u00e7o \u2013 a refer\u00eancia futura \u00e9 \u201cCliente\u201d;<\/p>\n\n\n\n
Ambas as partes \u2013 a refer\u00eancia futura \u00e9 \u201cPartes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e9 celebrado entre as partes \u2013 HotTelecom.biz e o Cliente.<\/p>\n\n\n\n
2 PRE\u00c2MBULO<\/p>\n\n\n\n
Ao registrar-se no site da Empresa e criar uma conta pessoal (conta), o Cliente confirma a aceita\u00e7\u00e3o dos termos deste Contrato. O Cliente aceita que o principal meio de comunica\u00e7\u00e3o seja o email. O Cliente concorda em receber notifica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas da Empresa. O Cliente confirma o seu consentimento para o armazenamento e processamento dos seus dados pessoais durante a vig\u00eancia do Contrato. Para efetuar encomendas, pagar e gerir servi\u00e7os, o Cliente utiliza a sua conta pessoal no site da Empresa.<\/p>\n\n\n\n
3 OBJETIVOS DO ACORDO<\/p>\n\n\n\n
O objetivo deste Contrato \u00e9 regular a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre as Partes na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es pela Companhia. O Contrato define as condi\u00e7\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
4 DIREITOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES DAS PARTES<\/p>\n\n\n\n
4.1 Empresa.<\/p>\n\n\n\n
4.1.1 A Empresa presta ao Cliente servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, nomeadamente a disponibiliza\u00e7\u00e3o de n\u00fameros virtuais em regime de aluguer, o processamento de chamadas de voz, SMS, mensagens fac-s\u00edmile e outros servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
4.1.2 A Sociedade fornece apenas n\u00fameros de sua base num\u00e9rica. A Empresa n\u00e3o fornece n\u00fameros espec\u00edficos solicitados pelo Cliente.<\/p>\n\n\n\n
4.1.3 A Empresa toma todas as provid\u00eancias para a manuten\u00e7\u00e3o comercial dos equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. A Companhia poder\u00e1 alterar os equipamentos para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Tais mudan\u00e7as ocorrem inteiramente ao n\u00edvel das decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
4.1.4 A Empresa fornece ao Cliente suporte cont\u00ednuo e consultoria aos gestores em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os prestados na quantidade necess\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
4.1.5 A Empresa reserva-se o direito de substituir o n\u00famero fornecido por motivos alheios aos atos legislativos e outros atos regulamentares, bem como se a continua\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s deste n\u00famero for imposs\u00edvel por motivos alheios \u00e0 vontade da Empresa. Neste caso, a Empresa dever\u00e1 notificar o Cliente da substitui\u00e7\u00e3o o mais rapidamente poss\u00edvel. A Empresa fornece a substitui\u00e7\u00e3o do n\u00famero sem nenhum custo adicional para o Cliente. A Empresa n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer despesas adicionais por parte do Cliente relacionadas com a substitui\u00e7\u00e3o do n\u00famero, que estejam fora do acordo entre as Partes.<\/p>\n\n\n\n
4.1.6 Caso o Cliente viole alguma das cl\u00e1usulas deste Contrato, a Empresa ter\u00e1 o direito de suspender a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
4.1.7 A Empresa reserva-se o direito de recusar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao Cliente se as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Cliente ou o pacote de documentos solicitado estiverem incompletos. A Empresa reserva-se o direito de solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais ou comprovativos de identifica\u00e7\u00e3o em qualquer fase da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. A Empresa solicitar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es adicionais se houver motivos para duvidar da veracidade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Cliente ou da autenticidade dos documentos fornecidos. A Empresa reserva-se o direito de rescindir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e bloquear a conta do Cliente sem emitir reembolso do saldo da conta do Cliente nos casos indicados abaixo: <\/p>\n\n\n\n
4.1.8 A Empresa tem o direito de modificar os termos deste Contrato sem o consentimento pr\u00e9vio e notifica\u00e7\u00e3o do Cliente se tais altera\u00e7\u00f5es forem necess\u00e1rias devido a altera\u00e7\u00f5es na estrutura legal, condi\u00e7\u00f5es de seguro, requisitos de seguran\u00e7a ou altera\u00e7\u00f5es em documentos legais.<\/p>\n\n\n\n
4.1.9 A Empresa reserva-se o direito de modificar as tarifas de qualquer um dos servi\u00e7os que presta.<\/p>\n\n\n\n
4.1.10 A Empresa tem o direito de transferir seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a este Contrato a terceiros sem o consentimento pr\u00e9vio do Cliente.<\/p>\n\n\n\n
4.2 Cliente.<\/p>\n\n\n\n
4.2.1 O Cliente \u00e9 obrigado a pagar pelos servi\u00e7os prontamente. De acordo com a cl\u00e1usula 6 deste Contrato, o Cliente dever\u00e1 depositar uma determinada quantia de fundos no saldo da conta para pagar pelos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
4.2.2 O Cliente obriga-se a fornecer documentos que comprovem a identidade ou documentos de pessoa jur\u00eddica, se necess\u00e1rio para ativar o n\u00famero. A Empresa informa o Cliente antecipadamente sobre esses requisitos.<\/p>\n\n\n\n
4.2.3 Caso o Cliente tenha conhecimento de alguma interrup\u00e7\u00e3o no processo de trabalho dos servi\u00e7os, dever\u00e1 notificar a Empresa sobre esse tr\u00e1fego. Considera-se como momento da ocorr\u00eancia o momento em que o Cliente contacta o Servi\u00e7o de Apoio (por telefone, email ou chat online no site). O Cliente \u00e9 obrigado a fornecer todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela Empresa para trabalhar na reclama\u00e7\u00e3o. Caso as informa\u00e7\u00f5es solicitadas n\u00e3o sejam fornecidas, a Empresa n\u00e3o garante a solu\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n\n\n\n
4.2.4 O Cliente garante n\u00e3o utilizar o servi\u00e7o prestado para fins ilegais ou il\u00edcitos, incluindo a transmiss\u00e3o, oferta de informa\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os que sejam ilegais, il\u00edcitos ou prejudiciais a terceiros. O Cliente garante que n\u00e3o utilizar\u00e1 o servi\u00e7o prestado para fins potencialmente lesivos, difamat\u00f3rios, ou que de alguma forma violem direitos de autor, direitos de propriedade intelectual, viola\u00e7\u00e3o de marca, material pornogr\u00e1fico, ou qualquer outro material que possa de alguma forma ofender. ou outro. \u00c9 estritamente proibido utilizar os servi\u00e7os da Empresa para atividades fraudulentas.<\/p>\n\n\n\n
4.2.5 Quando o Cliente contacta o Servi\u00e7o de Apoio da Empresa (por telefone, email ou chat online no site da Empresa), o Cliente deve comunicar de forma educada e no \u00e2mbito dos servi\u00e7os prestados. A Empresa reserva-se o direito de n\u00e3o responder \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es do Cliente se estas forem acompanhadas de linguagem obscena, palavr\u00f5es ou ultrapassarem o \u00e2mbito dos servi\u00e7os prestados pela Empresa.<\/p>\n\n\n\n
4.2.6 O Cliente \u00e9 obrigado a cooperar com a Empresa em tais situa\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n
Ao processar qualquer reclama\u00e7\u00e3o relativa aos servi\u00e7os prestados;<\/p>\n\n\n\n
Ao processar qualquer solicita\u00e7\u00e3o ou investiga\u00e7\u00e3o relacionada aos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n
4.2.7 O Cliente garante que qualquer terceiro que utilize estes servi\u00e7os est\u00e1 sujeito aos termos deste Contrato.<\/p>\n\n\n\n
4.2.8 O Cliente confirma que o uso de telefonia IP \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o local de seu pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
O Cliente \u00e9 obrigado a:<\/p>\n\n\n\n
A Empresa n\u00e3o assume nenhuma responsabilidade pela incompet\u00eancia do Cliente nesse caso.<\/p>\n\n\n\n
4.2.9 Ao aceitar este Contrato, o Cliente confirma que \u00e9 maior de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n
4.2.10 O Cliente n\u00e3o tem o direito de transferir seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es a qualquer outra parte sem a permiss\u00e3o da Empresa nos termos deste Contrato.<\/p>\n\n\n\n
5 RECURSOS DE SERVI\u00c7O E GARANTIA<\/p>\n\n\n\n
5.1 A Empresa n\u00e3o garante a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta de servi\u00e7os. No entanto, a Empresa toma todas as medidas necess\u00e1rias para manter a rede e o servi\u00e7o funcionando e restaurar os servi\u00e7os o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
5.2 Ao aceitar os termos deste Contrato, o Cliente concorda que a Empresa n\u00e3o fornece suporte t\u00e9cnico em rela\u00e7\u00e3o a chamadas para servi\u00e7os de emerg\u00eancia e chamadas para esses servi\u00e7os em si.<\/p>\n\n\n\n
5.3 O n\u00famero virtual \u00e9 um servi\u00e7o para receber chamadas, SMS e mensagens de fax. Chamadas de sa\u00edda e SMS s\u00e3o servi\u00e7os tecnicamente diferentes. Por padr\u00e3o, a Empresa oferece chamadas de sa\u00edda sem identificador de chamadas (servi\u00e7o de identifica\u00e7\u00e3o de n\u00famero de aluguel). A Empresa n\u00e3o controla qual n\u00famero determinar\u00e1 o destinat\u00e1rio da chamada. O servi\u00e7o de identifica\u00e7\u00e3o de chamadas tamb\u00e9m \u00e9 conectado mediante solicita\u00e7\u00e3o. Em alguns pa\u00edses, o servi\u00e7o de identifica\u00e7\u00e3o de chamadas n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel. A identifica\u00e7\u00e3o de chamadas nem sempre \u00e9 garantida.<\/p>\n\n\n\n
5.4 A ativa\u00e7\u00e3o da maioria dos n\u00fameros leva de 1 a 5 dias. Em alguns casos, a ativa\u00e7\u00e3o do n\u00famero pode levar at\u00e9 15 dias. Isto pode ser devido \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o dos documentos do Cliente ou a um procedimento espec\u00edfico de ativa\u00e7\u00e3o de n\u00famero. Um processo demorado de ativa\u00e7\u00e3o de n\u00famero n\u00e3o \u00e9 motivo para cancelamento e reembolso de pedidos.<\/p>\n\n\n\n
5.5 Os n\u00fameros gratuitos s\u00e3o n\u00fameros gratuitos 800 (c\u00f3digo na maioria dos pa\u00edses, mas podem variar). \u00c9 uma linha gratuita para clientes que ligam dentro do pa\u00eds, mas quem paga as liga\u00e7\u00f5es \u00e9 o Cliente. O plano de tarifas para chamadas recebidas de n\u00fameros gratuitos \u00e9 sempre por minuto. A cobran\u00e7a come\u00e7a a partir do primeiro minuto da chamada atendida, a sauda\u00e7\u00e3o de voz tamb\u00e9m \u00e9 cobrada. Como esses n\u00fameros s\u00f3 podem receber chamadas dentro do pa\u00eds, a discagem de outros pa\u00edses para n\u00fameros gratuitos n\u00e3o \u00e9 garantida, depende das caracter\u00edsticas internas de cada pa\u00eds. Chamadas perdidas para n\u00fameros gratuitos em outros pa\u00edses n\u00e3o s\u00e3o um indicador de mau funcionamento do n\u00famero.<\/p>\n\n\n\n
5.6 Os n\u00fameros SMS s\u00e3o n\u00fameros para receber SMS. Um grupo de n\u00fameros marcados \u201cpara registro\u201d \u00e9 atribu\u00eddo no site da Empresa. Esses n\u00fameros s\u00e3o usados para receber SMS de servi\u00e7os online. A marca \u201cpara registo\u201d significa que o fornecedor local (propriet\u00e1rio da capacidade de numera\u00e7\u00e3o) n\u00e3o estabeleceu quaisquer restri\u00e7\u00f5es \u00e0 recep\u00e7\u00e3o de SMS. Todos os SMS enviados para voc\u00ea podem ser recebidos no n\u00famero. Por\u00e9m, a Empresa n\u00e3o garante a entrega correta de todos os SMS de todos os servi\u00e7os para o n\u00famero. Se o n\u00famero receber SMS corretamente da maioria dos servi\u00e7os e n\u00e3o chegar um SMS de um servi\u00e7o espec\u00edfico, isso n\u00e3o \u00e9 um indicador de que o n\u00famero n\u00e3o est\u00e1 funcionando corretamente. Esta situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 motivo para cancelamento da encomenda, substitui\u00e7\u00e3o do n\u00famero ou reembolso. A Empresa fornece servi\u00e7os de fornecimento de n\u00fameros de telefone e n\u00e3o servi\u00e7os de cria\u00e7\u00e3o de contas em servi\u00e7os de terceiros. Caso o n\u00famero n\u00e3o possua a marca \u201cpara registo\u201d, significa que o prestador local (propriet\u00e1rio da capacidade do n\u00famero) pode restringir a recep\u00e7\u00e3o de SMS para determinados servi\u00e7os (na maioria dos casos, os mais comuns). A Empresa n\u00e3o garante a recep\u00e7\u00e3o de SMS e chamadas de servi\u00e7os de Internet (WhatsApp, Telegram, Viber, etc.), bem como de bancos, servi\u00e7os de pagamento e de outros pa\u00edses para n\u00fameros sem a marca \u201cpara registo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
5.7 Todos os n\u00fameros virtuais s\u00e3o fornecidos em regime de aluguer. No final do per\u00edodo de aluguer, os n\u00fameros podem ser atribu\u00eddos a novos utilizadores.<\/p>\n\n\n\n
6 PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO<\/p>\n\n\n\n
6.1 Todos os servi\u00e7os da Empresa s\u00e3o fornecidos apenas pr\u00e9-pagos e funcionam at\u00e9 o vencimento do pagamento.<\/p>\n\n\n\n
6.2 As despesas do Cliente incluem: <\/p>\n\n\n\n
1.) Taxa de conex\u00e3o digital \u2013 pagamento \u00fanico; <\/p>\n\n\n\n
2.) Uma taxa de assinatura \u2013 pagamento mensal; <\/p>\n\n\n\n
3.) Taxa de encaminhamento de chamadas recebidas, de acordo com as tarifas listadas no site (a cobran\u00e7a pode ser por minuto ou por segundo, dependendo do n\u00famero e tipo de encaminhamento);<\/p>\n\n\n\n
4.) Tarifa para chamadas de sa\u00edda (faturamento por minuto para chamadas com identificador de chamadas, cobran\u00e7a por segundo para chamadas sem identificador de chamadas);<\/p>\n\n\n\n
5.) Outros servi\u00e7os pagos da empresa.<\/p>\n\n\n\n
6.2.1 A assinatura mensal do n\u00famero \u00e9 debitada automaticamente do saldo da conta do Cliente ap\u00f3s 1 (um) m\u00eas corrido a partir do dia da ativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Em caso de insufici\u00eancia de fundos no saldo do Cliente, o sistema deduz a taxa de assinatura como menor. A Empresa tem o direito de suspender a presta\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os at\u00e9 que o Cliente pague a d\u00edvida. O reembolso da d\u00edvida restaura todos os servi\u00e7os automaticamente. Isto n\u00e3o inclui situa\u00e7\u00f5es em que a Empresa remove os servi\u00e7os da Conta do Cliente. A Empresa processa a elimina\u00e7\u00e3o do n\u00famero por d\u00edvida sem aviso pr\u00e9vio ao Cliente. A Empresa considera todas as obriga\u00e7\u00f5es cumpridas caso surja alguma d\u00edvida na Conta do Cliente. A Empresa reserva-se o direito de eliminar o n\u00famero alugado a qualquer momento que considere necess\u00e1rio. Para evitar d\u00edvidas, o Cliente pode eliminar o n\u00famero virtual da sua conta. O cliente deve excluir o n\u00famero antes que o sistema cobre automaticamente uma taxa de assinatura. Caso o Cliente n\u00e3o tenha eliminado o n\u00famero, confirma que concorda com a prorroga\u00e7\u00e3o do aluguer do n\u00famero por um m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n